O Sítio Geranium também está na luta pela aprovação do Projeto de Lei 6670/2016 que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PnaRA). Se a lei for aprovada, vai garantir a redução dos níveis de agrotóxicos nas produções no país.
Você também pode ajudar. Assine aqui a petição para aprovação da PnaRA.
A PnaRA também ajuda na luta contra o Projeto de Lei (PL) 6299/2002, conhecido como “Pacote do Veneno”. Esse PL vai contra a saúde da população ao liberar ainda mais o uso de agrotóxicos no Brasil.
Vários órgãos já se posicionam contra o Pacote do Veneno” por entender os malefícios para a saúde da população. O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde e a4ª Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Público do Ministério Público Federal (MPF) se manifestaram contrários ao PL 6299/2002 no início de 2018.
Um dos artifícios do “PL do Veneno” é propor a substituição do termo “agrotóxico” por “defensivo fitossanitário e produtos de controle ambiental”. A mudança pretende aumentar a aceitação aos agrotóxicos com um nome menos impactante. Além disso, a nova nomenclatura vai atingir a legislação vigilância sanitária, que por ser antiga, não tem dispositivos (termos com o nome agrotóxicos ou similares). Sendo assim, a mudança vai facilitar a aplicação de agrotóxicos no meio urbano por dificuldade no controle e fiscalização.
Saiba mais aqui e veja estudos sobre a utilização de agrotóxicos nesse dossiê .
Escrito por Thaís Rohrer, com informações www.chegadeagrotoxicos.org.br
